Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: Saiba se você tem direito e como recuperar valores pagos

Muita gente não sabe, mas a isenção de imposto de renda prevista na Lei 7.713/88 pode representar um alívio financeiro gigantesco para quem enfrenta problemas de saúde graves. Além de suspender os descontos mensais no benefício, essa isenção também pode permitir a devolução de valores pagos nos últimos 5 anos, com correção monetária.

Se você ou algum familiar recebe aposentadoria, pensão ou reforma e foi diagnosticado com alguma doença grave, este artigo é para você. Descubra agora quem tem direito à isenção de imposto de renda, como pedir e o que fazer para recuperar o dinheiro pago indevidamente.

O que é a isenção de imposto de renda da Lei 7.713/88?

A Lei 7.713/1988, no seu artigo 6º, traz uma lista de doenças que garantem ao portador o direito de não pagar imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Ou seja, se você tem uma das doenças listadas na lei e recebe algum desses benefícios, pode parar de pagar IR.

E mais: essa isenção não vale apenas para o futuro, mas também permite pedir de volta tudo que foi descontado nos últimos 5 anos.

Quais doenças garantem isenção de imposto de renda?

Entre as doenças que dão direito à isenção de imposto de renda pela Lei 7.713/88, estão:

• Câncer (neoplasia maligna)

• Doença de Parkinson

• Esclerose múltipla

• Cardiopatia grave

• Nefropatia grave (problemas graves nos rins)

• Hepatopatia grave (problemas graves no fígado)

• AIDS

• Fibrose cística

• Tuberculose ativa

• Hanseníase

• Alienação mental

• Espondiloartrose anquilosante

É importante destacar que não é necessário estar aposentado por invalidez. A isenção vale para qualquer pessoa aposentada, pensionista ou reformada que tenha o diagnóstico de uma das doenças listadas — mesmo que continue trabalhando ou esteja em tratamento.

Documentos mais comuns para o pedido:

• Laudo médico oficial (emitido por serviço público de saúde ou perito judicial)

• Documentos médicos que comprovem o diagnóstico

• Declarações de imposto de renda dos últimos anos

• Comprovantes de recebimento de aposentadoria, pensão ou reforma

Por que buscar a restituição dos últimos 5 anos?

Muita gente imagina que o benefício da isenção de imposto de renda só serve para parar de pagar o imposto daqui pra frente. Mas a verdade é que a legislação permite pedir de volta tudo o que foi descontado indevidamente nos últimos 5 anos — isso pode significar dezenas de milhares de reais!

Atenção: Cuidado com promessas fáceis!

Com a popularização do tema, surgiram na internet “especialistas” prometendo isenção de imposto de renda com laudos frágeis ou procedimentos ilegais. Isso pode colocar seu direito em risco e ainda gerar problemas com a Receita Federal.

Por isso, o ideal é consultar um advogado especializado, com experiência na área, que vai analisar seus documentos, calcular corretamente os valores pagos, e orientar com segurança todo o processo.

Tem direito à isenção? Descubra agora mesmo

. Você tem, ou conhece alguém que tem, alguma das doenças listadas na Lei 7.713/88?

. Já está aposentado ou recebe pensão?

. Já ouviu falar que é possível recuperar o imposto de renda pago, mas nunca soube como fazer?

📌 Entre em contato pelo site e descubra se você tem direito à isenção e restituição do imposto de renda.

 Não perca tempo nem dinheiro com informações incompletas ou erradas. Um simples diagnóstico pode representar um grande retorno financeiro.

Tire suas dúvidas com um profissional e garanta o que é seu por direito.

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